Licença-maternidade- Receita regulamenta programa que amplia o prazo do benefício

A partir de segunda-feira (25), as empresas privadas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras de quatro meses para até seis meses. Até o momento, extensão do benefício era somente para as funcionárias públicas. A Secretaria da Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o programa.

A empresa pode aderir ao programa no site do órgão. De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins de Albuquerque, a negociação é feita entre empregado e empresa, sendo uma opção da empresa.

 

As trabalhadoras que já estão de licença-maternidade têm somente até esta sexta-feira (22) para pedir aos empregadores a extensão do prazo, de acordo com o órgão.