Trabalhista – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – Exame médico periódico

De acordo com o disposto na NR 7, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação da Portaria SSST nº 24/1994, subitem 7.4.3.2, os exames médicos periódicos devem ser realizados, no mínimo, nos seguintes prazos:

  • a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional e também para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas:
    • a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico Auditor Fiscal do Trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
    • a.2) para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas, de acordo com a periodicidade especificada no Anexo 6 da NR 15;

  • b) para os demais trabalhadores:
    • b.1) anualmente, quando menores de 18 e maiores de 45 anos de idade;
    • b.2) a cada 2 anos, para aqueles entre 18 e 45 anos de idade.

Fonte: Aldo Miguel da Silva / Profetico