Previdenciária – Acumulação de benefícios previdenciários – Impossibilidade

De acordo com o disposto na Instrução Normativa INSS nº 20/2007, art. 420, salvo no caso de direito adquirido, a legislação previdenciária veda o recebimento conjunto, dentre outros, dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:

  • a) aposentadoria com auxílio-doença;
  • b) auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que o gerou;
  • c) renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social;
  • d) pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro benefício de prestação continuada mantida pela Previdência Social;
  • e) aposentadoria com auxílio-acidente, salvo se as datas de início dos benefícios (DIB) forem anteriores a 11.11.1997;f) mais de uma aposentadoria, exceto com data de início de benefício (DIB) anterior a janeiro de 1967;
  • g) aposentadoria com abono de permanência em serviço;
  • h) salário-maternidade com auxílio-doença;
  • i) mais de um auxílio-acidente;
  • j) seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;
  • k) auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço do segurado recluso;
  • l) benefícios previdenciários com benefícios assistenciais pecuniários, exceto a Pensão Especial Mensal aos Dependentes das Vítimas da Hemodiálise em Caruaru (Lei nº 9.422/1996);m) auxílio-suplementar com aposentadoria ou auxílio-doença;
  • n) mais de um auxílio-doença, inclusive acidentário.

Fonte: Aldo Miguel da Silva / Profetico