Trabalhista – Faxineiro diarista – Reconhecimento do vínculo como empregado doméstico

De acordo com o disposto na Lei nº 5.859/1972, art. 1º, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Observa-se que o empregado doméstico desenvolve um trabalho contínuo subordinado a um empregador.

O faxineiro diarista, por sua vez, presta serviço de natureza não contínua e por conta própria, o que denota a independência e a eventualidade de sua atividade. Sobre o assunto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RO nº 00843-2008-093-03-00-0), em recente decisão, por maioria de votos, proferiu entendimento no sentido de que a prestação de serviços em três dias da semana caracteriza a continuidade exigida pela Lei nº 5.859/1972 para o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, principalmente quando o trabalhado for prestado de forma permanente, por longos anos.

Fonte: Aldo Miguel da Silva / Profetico