IRPJ/CSLL – Indústria – Aprovação do relatório com medidas contra crise

Foi aprovado, pela comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira, o parecer do deputado Pedro Eugênio, que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor.

Entre outras medidas, o parecer sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.A princípio, o parecer continha vinte sugestões, mas o deputado aceitou outras três propostas apresentadas pela comissão.

Dentre elas, e para estimular os investimentos no setor, uma que permite a depreciação acelerada para cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) de bens de capital. Nesse caso, a depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do bem.O próximo passo é incluir essa medida em um projeto de lei, de autoria da comissão, juntamente com outras de desoneração tributária.

Fonte: Aldo Miguel da Silva / Profetico