Previdenciária – Auxílio-doença – Suspensão

De acordo com o disposto na Instrução Normativa INSS nº 20/2007, art. 247, a segurada gestante que estiver recebendo auxílio-doença e que venha a fazer jus ao salário-maternidade terá o auxílio-doença suspenso administrativamente enquanto perdurar o salário-maternidade.

O auxílio-doença será restabelecido a contar do primeiro dia seguinte ao término do salário-maternidade (120 dias), caso a data de cessação do auxílio-doença tenha sido fixada em data posterior a esse período. Caso a data de cessação do auxílio-doença recaia durante o período de licença-maternidade e fique constatado, mediante avaliação da perícia médica do INSS, a pedido da segurada, que esta permanece incapacitada para o trabalho pela mesma doença que originou o auxílio-doença cessado, este será restabelecido, fixando-se novo limite. Se na avaliação da perícia médica do INSS ficar constatada a incapacidade da segurada para o trabalho em razão de moléstia diversa do benefício de auxílio-doença cessado, deverá ser concedido novo benefício.

Fonte: Aldo Miguel da Silva / Profetico