SP, RJ E MG SÃO OS PRÓXIMOS A INSCREVER EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A partir do dia 24 de julho, empreendedores informais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão se inscrever como Empreendedor Individual. O sistema está em funcionamento no Distrito Federal desde a entrada em vigor da nova figura jurídica, no dia 1° de julho.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esses estados serão os primeiros a integrar o Programa de Formalização do Empreendedor Individual. No dia 27 de julho, será divulgado um cronograma relativo à inclusão dos demais estados. A previsão é de que até 1° de outubro todas as unidades da Federação estejam integradasao sistema.

A inscrição para o Empreendedor Individual é feita pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). Até agora, as inscrições estão sendo feitas apenas no Distrito Federal. Segundo o MDIC, que administra o portal, problemas técnicos não permitiram “o cadastramento de empreendedores dos estados no dia 1° de julho”. Por isso, a entrada dos estados será feita de forma gradual, começando por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Ministério explica que a inclusão desses três estados está sendo possível “graças à cooperação entre vários órgãos federais, instituições parceiras e os três governos estaduais, aos quais estão subordinadas as Juntas Comerciais”.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referente ao ano de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntos São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm mais de quatro dos 11 milhões dos empreendedores informais existentes no País, público potencial do Empreendedor Individual. A meta dos órgãos que operam o mecanismo é formalizar 10% desse público, ou seja, 1,1 milhão até o fim de 2010.

Ainda de acordo com a pesquisa PNAD, São Paulo é o estado com maior número de empreendedores informais. São 2.053.129. O secretário de Trabalho e Emprego do Estado, Guilherme Afif Domingos, dá um número ainda maior: 3,2 milhões. Segundo ele, para alcançar esse público, que define como “desconfiado”, e atingir a meta de 10% até o fim de 2010, entre as estratégias está a mobilização dos municípios, feita juntamente com o Sebrae e o Sindicato das Empresas de Serviços

Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado (Sescon/SP).

“Foi fixada meta de 10% de formalização por município, o que até incentiva a competição intermunicipal”, disse o secretário referindo às ações no Estado de São Paulo. Outra idéia, adiantou, é criar um prêmio para o “Prefeito Formalizador”, incentivando ainda mais a ação das prefeituras paulistas no processo. “É a prefeitura que chega até eles”, explicou. O segundo estado com maior número de informais é Minas Gerais, com 1.021.153 empreendedores potenciais para se tornar Empreendedor Individual. No Rio de Janeiro são 951.322.

Empreendedor Individual é a figura jurídica que permite a formalização de empreendedores que tenham receita bruta de até R$ 36 mil por mês e que exercem atividades econômicas como pipoqueiros, borracheiros, churrasqueiros ambulantes, cozinheiras, costureiras e esteticistas. Formalizados desse jeito, pagam uma taxa fixa mensal, em 2009, com os seguintes valores: R$ 52,15 para quem atua no setor da indústria ou comércio, R$ 56,15 para prestadores de serviços e R$ 57,15 para quem exerce atividades mistas unindo indústria ou comércio com serviços.

A íntegra do anúncio do MDIC sobre a entrada dos três novos estados no Portal do Empreendedor pode ser lida no site do MDIC: http://www.mdic.gov.br/.

Fonte: Aldo Miguel da Silva / Profetico